A Frente Parlamentar mista Nacional em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA) realizam, dias 17 e 18 (terça e quarta-feira próximas), Seminário do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA).
O encontro é muito importante para ajudar no fomento ao conceito dos POTMA e a garantia dos seus direitos, consoante o Decreto Federal 6040.
Publicado em 7 de fevereiro de 2007, o documento institui a “Política Nacional
de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A Frente Parlamentar mista Nacional em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana é coordenada pela Deputada Federal Erika Kokay @erikakokay.
A Teia Nacional Legislativa em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, por sua vez, é composta por diversas autoridades tradicionais ligadas aos partidos de esquerda. Assessores e representantes dos parlamentares federais estão em permanente articulação com os integrantes da Teia. Os partidos políticos das autoridades tradicionais são: PT, PC do B, PDT, Psol, PSB e o FONSANPOTMA (para os que não tem partido).
O Fonsanpotma se insere nesse contexto legal, tais como outros povos assim reconhecidos, posto que guarda profunda identidade com os conteúdos do Decreto Federal 6040, especialmente no tocante ao seu artigo 3º, segundo o qual:
“Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:
I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações; e
III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras”.
CONFIRA ABAIXO A PROGRA,AÇÃO COMPLETA
PROGRAMAÇÃO
Seminário do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
17 de maio (terça-feira)
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9:30h – Mesa de Abertura. |
| 20min Saudação tradicional – Comissão da Ancestralidade DF |
| Tata Ngunzetala – Povo Bantu |
| Pai Aurélio – Povo Yorubá |
| Ogan Wanderli – Povo Jejê |
| Coordenação – Iya Adriana |
| 10:00h às 12:00h – Mesa 1 – Análise de conjuntura a partir dos Povos Tradicionais de Matriz Africana |
| 15min Frente Parlamentar Mista – Deputada Erika Kokay – Coordenadora do colegiado da Frente |
| 10min Tata Nkosinambá (Prof. Dr. Wanderson Flor) UNB |
| 10min Gilberto Carvalho – |
| 10mim MNU – Ieda Leal |
| 10 min Tata Ganga Dilê – |
| 10 min Iyalase Juçara – Mulheres de Axé |
| Coordenadora: |
| Relatoria: Ekedi Marta – PE |
| 14h às 16:30h – Mesa 2 – Plenária da Frente e da Teia Legislativa para discutir Plano de Ação e apresentação da carta compromisso das candidaturas majoritárias e proporcionais com os POTMA |
| 10min Teia do PT – Mãe Adriana – SP |
| 10min Teia do PSOL – Mãe Bernadete – BA |
| 10min Teia do PDT – Baba Phil – RS |
| 10min Teia do PSB – Mãe Lucia – PE |
| 10min Teia do PCdoB – Chendler – RS |
| 10min Teia do FOSANPOTMA – Kota Mulanji |
| Acolher contribuições para posterior finalização |
| Coordenação: Coordenação de Formação da Frente e da Teia Legislativa |
| 18 de maio (quarta-feira) |
| 10h – Ato de Lançamento do Marco Legal dos POTMA |
| Parlamentares: |
| Coordenação: Teia Nacional Legislativa |
| 14h – 16:30h – Audiência Pùblica -Mesa 3 – Construindo a Rede das Frentes Parlamentares dos POTMA. Construir as propostas e compromisso |
| Apresentação da Minuta |
| 10 min Frente Parlamentar BH – Pedro Patrus |
| 10 min Frente Parlamentar Viamão – Fátima – Confirmada Virtual |
| 10 min Frente Parlamentar POA – Karen Santos – Confirmada Virtual |
| 10 min Frente Parlamentar RJ – |
| 10 min Frente Parlamentar RS – Luciana Genro – Confirmada Virtual |
| 10 min Fonsanpotma – Tata Ganga Dilê(Edson) – Confirmado Presencial |
| 10 min Gilberto Carvalho – PT |
| 10 min Ivani dos Santos – PDT |
| Coordenadora – Iya Adriana |
| Relatoria – Mãe Rosane Garcia |
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