Modelo de CARTA COMPROMISSO DOS CANDIDATOS A GOVERNADOR E PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM OS POVO TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA

Segue abaixo modelo da carta, o arquivo em PDF para edição das coordenações esta no final do texto.

Considerando o documento POVO TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA(POTMA): UMA CIDADE NOVA E POSSÍVEL A PARTIR DE UM NOVO MODELO CIVILIZATÓRIO criado pela plenária nacional do Fórum Nacional de Segurança Alimentar Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSANPOTMA em São Paulo no mês de maio de 2016.
Considerando que o poder público estadual e federal tem como missão garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e desdobrá-las em planos de ação dotados de estratégias, metas definidas e recursos orçamentários, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais e com respeito e valorização da identidade, formas de organização e instituições desse povo.
Considerando povos tradicionais de matriz africana como povos diferenciados, por uma forma de organização social própria que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição essencial para manutenção da sua língua, seus ancestrais, sua forma econômica, e que ao mesmo tempo possuem um sistema alimentar próprio através do processo de reconstituição do continuo com o continente africano que foi roubado pelo processo de seqüestro imposto pelo crime lesa humanidade que foi a escravidão.
Considerando as unidades tradicionais territoriais como os espaços necessários á reprodução cultural e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.
Eu _________________________________________ candidato a governador ou a presidente da república da cidade ________________________ juntamente com os povos tradicionais de matriz africana venho por meio de este me comprometer apoiar, propor e realizar políticas publicas formuladas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais de matriz africana em nossa cidade formuladas a partir das diretrizes abaixo:
1) Estabelecimento de relações internacionais entre as cidades de origem dos POTMA, através do estabelecimento das cidades coirmãs, dos principais POTMAS   presentes na cidade , bantus, jejes, iorubas e suas respectivas nações  africanas como por exemplo kabinda, jeje, oyo, ijexa, etc  permitindo o resgate da identidade e das ligações históricas estabelecendo intercâmbio cultural, econômico, social.
2) Reterritorialização dos espaços públicos da cidade, demarcação das áreas de interesse cultural ambiental POTMAS alem do reconhecimento da memória histórica, referências e  identidade desses espaços em relação aos POTMAS.
3) Identificar as unidades territoriais tradicionais de matriz africana que mantêm os princípios invariáveis da tradição de matriz africana e os territórios correspondentes em áfrica e implementação de políticas de regularização fundiária que respeitem e contemplem a especificidades dos territórios  e das unidades tradicionais de matriz africana.
4) O georeferenciamento histórico, cultural e ambiental dos povos tradicionais de matriz africana nos currículos escolares e o reconhecimento, criação e implementação de políticas de promoção e proteção do patrimônio material e imaterial os POTMAS bem como  dos seus territórios específicos de reprodução cultural econômica e  reconhecendo os mesmo enquanto unidades territoriais tradicionais em conformidade com o decreto 6040.
5) Incentivo a pesquisa e uso medicina tradicional de matriz africana na prevenção de doenças e garantia da saúde do povo tradicional de matriz africana
6) Que o executivo e o legislativo tenham como linha identificar e coibir o genocídio dos povos tradicionais de matriz africana, em especial o da juventude e a violência de genro.
7) Fazer valer a lei para povos e comunidades tradicionais nas linhas de pesquisa e investigação para os povos tradicionais de matriz africana
8) Criação da secretaria dos povos e comunidades tradicionais
9) Constituir o plano municipal de desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais de matriz africana com a criação  e fomento de áreas coletivas de desenvolvimento econômico , para  produção agro agroecológica  e comércio de produtos tradicionais para uso dos POTMAS e da população da cidade. Criação e incentivo fiscal e econômico de.mercados e feiras tradicionais do POTMAS.
10) Ratificação reconhecimento e implementação das políticas previstas nos marcos legais dos povos tradicionais, e conseqüentemente dos POTMAS presentes no decreto 6040, 0it 169, resoluções das nações unidas, da conferência de Durban e todas as legislações nacionais e internacionais pertinentes; instalar a consulta previa conforme a convenção 169 da oit e geo referencimanto e  levantamento do idh das utt (unidades territoriais  tradicionais dos POTMAS)
11) Reconhecimento e capacitação dos diferentes modelos de família mantidos e preservados através das famílias extensivas dos povos tradicionais de matriz africana como forma de enfrentamento a todo tipo de violência e discriminação contra a mulher, jovem negro, homossexual e LGBT.
12) Estabelecer mecanismos legais para a garantia da soberania alimentar dos povos tradicionais de matriz africana e dos povos ciganos, indígenas e pomeranos.
13) Criação do conselho municipal dos povos tradicionais de matriz africana constituído por povos tradicionais de matriz africana e pelos representantes destes povos nos espaços de controle social e constituição de políticas públicas e incentivar e garantir a participação dos POTMAS nos espaços de participação e controle social , conselhos, comissões e grupos de trabalho em todas as estruturas da administração municipal, aplicando o recorte específico nos diferentes programas  e políticas implementados no município em todas as secretarias.

Ao assinar esta carta fica firmado um pacto com os POVO TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA(POTMA) pelo cumprimento das mesma assim que eleito

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