LEI ALDIR BLANC E A CULTURA ALIMENTAR DOS POTMA

A partir da  mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro,  dos povos originários,  dos povos tradicionais de matriz africana , a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada em 29/06/2020 e regulamentada  em 18/08/2020 e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075. Busque na íntegra a lei no www.in.gov.br

Lei Aldir Blanc prevê que caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional. Grosseiramente, os municípios atuaram com CPF e os estados com CNPJ.

anexo III, do decreto federal 10.464/2020, informa os valores exatos que serão destinados para execução das ações da Lei de Emergência Cultural em de cada ente federativo.

Para nós do FONSANPOTMA preste atenção no artigo  X, XII, XIII, e XXIV que define espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de cultura originária, tradicional e popular

O segredo desta temática, culinária tradicional de matriz africana, é comandado pela guardiã da cozinha, a Yabassé ou Mametu Mukamba ou Vodunsi Poncilè. Aquela que “muito faz e pouco fala.” Quando se fala da sacerdotisa da comida, as formas mais antigas de transmissão do conhecimento trazida pelas diversas etnias africanas vão ser evocadas: a observação e a convivência. E o mestre dos mestres será mais uma vez chamado: o tempo. O conhecimento ritual, o respeito, a criatividade e o comando apresentam-se como o perfil da Yabassé ou Mametu Mukamba ou Vodunsi Poncilè que orientam à sua escolha, mesmo que, hoje, nos “novos tempos,” poucas sejam as mulheres que se disponham a tal cargo; não pelo gosto, mas pelas funções assumidas por elas na sociedade.

Assim estamos falando de uma prática e de um conhecimento altamente feminino, seja por quem tem a função de preparar o alimento, ou pelos elementos da natureza envolvidos para a produção do alimento: terra, água, semente, transformação, produção e reprodução.

Contextualizar a questão da segurança alimentar e nutricional para os povos tradicionais de matriz africana, no Brasil, no século XXI, após 200 anos sem escravidão, em pleno estágio de guerra contra a pandemia, hoje instalada no mundo, é  pensar em  dois contextos históricos e políticos:  o ocidental e o tradicional africano na diáspora.

O contexto histórico político diz que somos um país institucionalmente racista e intolerante e que estes mecanismos estruturam a dinâmica social. Ter a Lei e ver tudo que lutamos ser apropriado por quem não é de direito e pratica. Estejamos atentos e atentas!

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Quadro 1. Roteiro de Ações Básicas para Estruturação da Lei Aldir Blanc nos Municípios

AÇÃODESCRIÇÃOMODELOS
Regulamentação MunicipalPublicar a regulamentação municipal para viabilizar a operacionalização da Lei a partir da realidade jurídica de cada MUNICIPIOProcure na pagina oficila do seu municipio
Adequações na Lei Orçamentária Anual – LoaEncaminhar para Câmara Municipal solicitação de alteração da LOA para inclusão da previsão orçamentária necessária para recebimento dos recursos.Veja com os vereadores se e=istoja foi feito
Elaboração do Plano de Ação para Execução dos RecursosElaborar Plano Estratégico de Ações 
Cadastramento Plataforma +Brasil para Recebimento dos RecursosA Plataforma +Brasil abriu no dia 04 de agosto para os municípioshttps://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-portal-frontend/
Elaborar uma programação financeira para a aplicação dos recursos recebidos.https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/tutorial_1.pdf
Cadastrar Fundo Municipal na Plataforma + Brasilhttps://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/tutorial_2.pdf

Ligue, entre na página da Secretaria de Cultura do município ou do estado, e veja quem compõe o Comitê de Acompanhamento Municipal ou Estadual Aldir Blanc

Critérios para recebimento da Renda Básica Emergencial

Farão jus à renda emergencial prevista, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem: I. terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória; II. não terem emprego formal ativo; III. não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; IV. terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior; V. não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); VI . estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1o do art. 7o da Lei; e VII. não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020. 11 § 1º O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar. § 2º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

Quais espaços podem ser beneficiados? Pontos e Pontões de Cultura; Teatros Independentes; Escolas de Música, de Capoeira, de Artes; Estúdios; Companhias e Escolas de Dança; Circos; Cineclubes; Centros Culturais; Casas de Cultura; Centro de Tradição Regionais; Museus Comunitários; Centros de Memória e Patrimônio; Bibliotecas Comunitárias; Espaços Culturais em Comunidades Indígenas; Centros Artísticos e Culturais Afrodescendentes; Comunidades Quilombolas; Espaços de Povos e Comunidades Tradicionais; Festas Populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional; Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; Livrarias, Editoras e Sebos; Empresas de Diversões e Produção de Espetáculo; Estúdios de Fotografia; Produtoras de Cinema e Audiovisual; Ateliês de Pintura, Poesia e Literatura de Cordel; Espaços e Centros de Cultura Alimentar de Base Comunitária, Agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos Cadastros Municipais.

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