Estado antidemocrático, não

Rosane Garcia

Após 31 anos do fim da ditadura militar, período marcado pela supressão dos direitos humanos, em que todas as formas de degradação e sofrimento físico e psicológico foram impostas aos considerados inimigos do regime, hoje novo método é adotado pelo Judiciário. Primeiro vem a prisão temporária: 5 dias, em seguida, a preventiva, por prazo indefinido. Nessa segunda etapa, a liberdade fica condicionada a delação premiada do suspeito ou acusado.

Não tem porões nem sessões de torturas físicas. Elas foram substituídas pela pressão do noticiário, alimentado por vazamentos seletivos, com o conteúdo entregue aos veículos que cresceram e se nutriram do regime de exceção, que tornam o vilão o maior de todos os vilões. Não há dúvida de que todos que foram encarcerados, até o momento, são verdadeiramente vilões.

Locupletaram-se dos mais variados esquemas de corrupção. Surrupiaram o dinheiro público para enriquecimento próprio. Apoderaram-se do setor público e o transformaram em transação privada para os mais diversos fins distantes da necessidade da sociedade, que nutre os cofres do Estado com aviltantes e escorchantes impostos.

As provas incriminatórias não são obtidas por investigações que deveriam preceder à prisão. Elas surgem após a privação de liberdade do suspeito, que, por não suportar as condições da cadeia, declina da condição de sócio ou cúmplice, e assume o papel de delator. E, no novo papel, torna-se ponto de partida para a obtenção de provas, que reduzirão ex-parceiros à mesma condição.

Nesse jogo, impera o vale-tudo. Vale tudo para diminuir a pena, obter prisão domiciliar controlada por tornozeleiras eletrônicas (invenção de primeira linha da tecnologia). Assim, vão se construindo teias e enredos. Alguns nenhum pouco surpreendentes, outros, duvidosos, e há os sem absoluto sentido pela parcialidade, mas construído em suposições.

Os alvos são selecionados a dedo. A predileção é por aqueles que tentaram, mas, sem dúvida, se perderam, seduzidos pela ganância, prepotência e arrogância ao se sentirem deuses que dominavam o poder e o destino de milhões de almas. Tinham certeza que estavam imunes, e tudo poderiam fazer, amparados em mudanças sociais inéditas, ainda que insuficientes ante a expectativa de quase 60 milhões de pessoas.

Eles abusaram das prerrogativas conquistadas; adotaram o receituário dos, até então, adversários; fizeram dos inimigos do passado aliados da hora. Preservaram, para decepção dos apoiadores populares, esquemas nefastos seculares, que sempre oprimiram e excluíram os menos aquinhoados. Nesse compasso desafinado, deixaram de lado a pauta da melodia sedutora e que mereceu aplausos.

O agudo soou histriônico. A plateia sempre dividida entre aliados e opositores se transformou em atores de ópera bufa, sem direção, sem história a ser contada, à mercê da intervenção de diretores que, por séculos, conseguiram o status aboletados em confortáveis poltronas, sob ar refrigerado, e servidos pelos melhores acepipes.

Do lado de fora, milhões festejaram o que rotularam de socialismo lulopetistas bolivariano. São grupos que, ao longo da última década, se opuseram aos avanços sociais, pois perderam mão de obra barata, que, em pleno século 21, se confundiam com as mucamas do período escravocrata, e acesso aos postos mais altos do Estado. Grupos que ficaram contrariados com a possibilidade de pobres e negros chegarem à universidade.

Para eles, inadmissível a ascensão de excluídos ao conforto de se locomoverem de avião, terem férias à beira mar, transporem fronteiras e conhecerem outros países. Como assim? Paris, Nova York, Barcelona sempre foram destinos para os nobres, mas agora também dos ex-lacaios. Pior: todos poderiam ir e alimentados. Sim, alimentados, pois a mesa farta deixou de ser privilégio reservado aos dominantes.

É preciso dar um basta a tudo isso. Perdeu-se a prerrogativa de subjugar os iguais. Assim, os incomodados optaram por entregar alguns anéis. Velhos esquemas que foram incorporados pelos adversários deveriam ser desmontados, ainda que implicasse perda de seculares fontes de dinheiro fácil, que, por um tempo que foi muito longo. Eram canais de escoamento da riqueza produzida pela massa trabalhadora, base da fortuna da minoria que se aloja no topo da pirâmide, ou melhor, nos camarotes do nobre teatro brasileiro.

O prejuízo é momentâneo. A Lava-Jato passa ao largo desses velhos grupos, apesar dos fortes indícios de participação de muitos dos seus protagonistas em todos os esquemas, entre os quais estão os criadores, os intelectuais que deram origem à matriz de métodos e arranjos nocivos ao coletivo. Mas esses estão preservados da justiça moroniana, coberta de plumagem multicor.

Indiscutível a importância da Lava-Jato para tornar real o que até então não passava de premissa sem correspondência com o mundo dos comuns: “todos são iguais perante a lei”. A regra está contaminada pelas exceções, reconhecidas pelo tom azul. Vale para os vermelhos, matiz a ser perseguida até a extinção ou esmaecida para retornar à invisibilidade, que subtrai cidadania. É preciso resistir contra o Estado antidemocrático.

 

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